Legislação
Lei 2387/2023- Legislação Compilada
INSTITUI
REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ,
REVOGANDO A LEI Nº 1.695/93, E
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO
ITAPREVI,
E
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 3893/2020
DISPÔE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 NOVEMBRO DE 2019.
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Lei 3701/2019
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2499/2005 ALTERADO PELA LEI Nº 3.354/15.
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Lei 3565/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
NA LEI N°3.354/15.
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Lei 3377/2015
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM O ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA.
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Lei 3376/2015
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E REVOGA LEI DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILIBRÍO FINANCEIRO E ATUARIAL, ALTERADO E INCLUINDO DISPOSITIVOS NA LEI 2.499/2005.
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Lei 3354/2015
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NA INCORPORAÇÃO DE ATIVOS AO PATRIMÔNIO DO ITAPREVI, E SOBRE A ALTERAÇÃO DA SUA ESTRUTURA FUNCIONAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 3041/2012
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Lei 3026/2012
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
Nº2.499
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Lei 2990/2012
ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/09, QUE ALTEROU O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499/05 E ACRESCENTA O INCISO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2816/2009
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº
2.499/05
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Lei 2658/2008
RETIFICA PARTE DO TEXTO DO
ARTIGO 28, DA LEI Nº 2.499/2005,
ALTERADO PELA LEI Nº
2.642/2007.
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Lei 2642/2007
REVOGA DISPOSITIVO, ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS, TODOS DA LEI Nº 2499/2005.
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Lei 2476/2005
ALTERA, ACRESCENTA E
REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 2.387 /03.
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Lei 2499/2005
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CRIADO PELA LEI Nº 2.387, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2475/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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